Instalada nesta terça-feira (16), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para 2026 elegeu, por aclamação, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) como presidente do colegiado.

Formada por senadores e deputados, a CMO é responsável pela análise do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de créditos adicionais, além de atuar na fiscalização das contas públicas.

As funções de presidente da comissão, relator-geral da LOA e relator da LDO são alternadas anualmente entre senadores e deputados. Em 2026, conforme a regra de alternância, as relatorias ficarão sob responsabilidade de senadores.

Segundo Domingos Neto, as indicações deverão ser formalizadas na próxima reunião da comissão.

— Solicito que as lideranças façam as indicações o mais breve possível. Na próxima reunião, pretendemos eleger a Mesa Diretora e fazer a designação das relatorias que estão pendentes — afirmou.

Após ser eleito, o deputado declarou que pretende manter a “cultura de deliberar por acordo” nos temas em que houver possibilidade.

Salário mínimo

Entre as propostas que serão analisadas pela comissão está o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026), entregue pelo governo ao Congresso Nacional em abril. A LDO define as prioridades do governo federal e orienta a elaboração da LOA.

A proposta prevê, por exemplo, salário mínimo de R$ 1.717 no próximo ano. Outro ponto previsto para o início dos trabalhos é a análise de créditos, já que uma série de projetos e medidas provisórias aguarda votação no colegiado.

No segundo semestre, a CMO deverá concentrar os trabalhos na análise da Lei Orçamentária Anual. O projeto precisa ser encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até 31 de agosto.