A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6585/25, que define diretrizes para a realização contínua de ações de conscientização e educação financeira em planos e programas do governo federal. A proposta tem como finalidade prevenir o superendividamento e estimular a capacidade de gestão financeira dos cidadãos.

Entre as ações previstas estão campanhas informativas e materiais educativos de fácil compreensão; oficinas, cursos e palestras sobre gestão financeira pessoal; orientações sobre crédito responsável, identificação de assédio de crédito, prevenção ao superendividamento e renegociação de dívidas; além da capacitação de servidores públicos para atuarem como multiplicadores.

A execução das medidas deverá considerar a eficiência na aplicação dos recursos públicos e priorizar o uso de meios digitais.

Alterações

O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da matéria com mudanças. O texto original é de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

Uma das alterações feitas pelo relator trata da articulação do governo federal com a rede de ensino. Julio Cesar Ribeiro propôs que as ações federais priorizem parcerias com instituições de ensino superior da rede federal, em vez de terem foco nas redes públicas estaduais e municipais de educação básica.

De acordo com Ribeiro, a mudança garante adequação administrativa, já que o projeto trata de programas federais. “Essas instituições podem contribuir para a elaboração de programas, especialmente as universidades, na oferta de programas de extensão”, afirmou.

As alterações também reforçam a necessidade de respeito à autonomia das instituições federais de ensino superior ao incluí-las nos programas de educação financeira.

O projeto ainda prevê parcerias com órgãos de defesa do consumidor, entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e organizações especializadas.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovado pelas comissões, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em Plenário, salvo se houver pedido para isso.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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