O Congresso Nacional analisa o PLN 15/26, projeto que abre crédito suplementar de R$ 24,4 milhões no Orçamento de 2026 para atender a despesas administrativas dos ministérios de Minas e Energia; da Saúde; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e de Portos e Aeroportos.

As despesas contemplam seis agências reguladoras: Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de Mineração; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; Agência Nacional de Transportes Aquaviários; e Agência Nacional de Aviação Civil.

Remanejamento

O crédito será obtido por meio do remanejamento de dotações do Executivo. Por isso, a medida não afetará a meta de resultado primário do Orçamento de 2026.

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Próximos passos

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

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