A Justiça de São Paulo declarou extinta a punibilidade do jornalista Luan Araújo no processo de difamação movido pela ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, a ação penal foi encerrada e o processo arquivado.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 15, pelo juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal. O magistrado reconheceu o cumprimento das penas depois que uma campanha de arrecadação online viabilizou o pagamento de R$ 2.216,30 em multas e prestações pecuniárias.

O mesmo juiz havia determinado a prisão do jornalista no início de junho, em razão do não pagamento da multa.

"O apoio da sociedade foi fundamental para reverter uma decisão anterior que havia determinado a conversão da pena em prisão, demonstrando a desproporcionalidade da medida frente à comprovada hipossuficiência financeira de Luan", afirmou o advogado Renan Bohus, da defesa do jornalista.

A multa aplicada a Luan Araújo foi resultado de condenação por difamação em ação movida por Zambelli. O jornalista havia escrito, no portal Diário do Centro do Mundo, que a ex-deputada é "seguida por uma seita de doentes de extrema-direita" e integra "uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte".

A disputa entre Zambelli e Araújo ganhou notoriedade em 2022. Às vésperas do segundo turno das eleições para presidente, a ex-deputada federal perseguiu o jornalista com arma em punho. Por esse episódio, ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão.

Antes disso, Zambelli também foi condenada a dez anos de prisão pelo STF por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ex-deputada fugiu para a Itália, onde foi presa. A Corte italiana, porém, anulou o pedido de extradição.