O relator da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que trata do piso do frete, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu em seu parecer uma proposta de anistia a caminhoneiros e transportadores responsabilizados por bloqueios de rodovias registrados após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Segundo o texto, "fica concedida anistia aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e a motoristas que tenham sido penalizados administrativa, civil ou penalmente em decorrência de sua participação em manifestações, bloqueios ou atos correlatos ocorridos no território nacional no ano de 2022".

A proposta alcança punições aplicadas a motoristas autônomos, transportadores e empresas de transporte de cargas pela participação em manifestações e interdições de estradas ocorridas naquele período.

O parecer prevê o cancelamento de multas e de outras sanções administrativas e civis, além do encerramento de processos ainda em tramitação relacionados aos episódios. O texto também estabelece que os efeitos de condenações já definitivas sejam abrangidos pela anistia, caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Os bloqueios ocorreram em diversos Estados do País após a confirmação do resultado da disputa presidencial de 2022 e levaram a decisões judiciais para a desobstrução das rodovias. Na ocasião, foram impostas sanções a participantes, proprietários de veículos e empresas apontadas como envolvidas nas interdições.

A anistia foi incluída em uma medida provisória originalmente voltada às regras do transporte rodoviário de cargas, com mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete e adequações regulatórias para o setor.

Uma versão revisada do parecer será apresentada na terça-feira, 16, em sessão marcada para as 13h, pelo relator. Zé Trovão afirmou que está acordado com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que o texto será votado na quarta-feira, 17, no plenário da Câmara.