O Plenário do Senado pode votar, na quarta-feira (17), o projeto de lei que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher . A proposta é o PL 6.113/2023.

O texto estabelece que o banco de dados reunirá informações sobre programas, projetos e ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A plataforma deverá apresentar dados como o nome da iniciativa, o ano de início, os órgãos responsáveis, os locais de aplicação e o perfil do público atendido.

De acordo com a proposta, as informações serão públicas e atualizadas pelo menos uma vez por ano. A organização da plataforma passa a carga do governo federal. O projeto é de autoria do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR).

A matéria recebida parece favorável à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A relatora foi a senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), que destacou que a medida poderá reunir e divulgar experiências bem-sucedidas realizadas em diferentes regiões do país, ampliando o acesso a essas informações por órgãos governamentais, pesquisadores e instituições acadêmicas, entre outros.

A CDH apresentou pedido de urgência para que a proposta seja votada no Plenário.

Educação política

Também está na pauta do Plenário do Senado o projeto de lei que inclui a disciplina de política educacional e direitos de cidadania no currículo obrigatório da educação básica.

O PL 4.088/2023 é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). Segundo ela, o objetivo é contribuir para a formação de estudantes capazes de exercer a cidadania e participar da forma consciente da vida pública.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e recebeu pareceres planejados em duas comissões do Senado. Na Comissão de Educação e Cultura (CE), o relator do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Na Comissão de Defesa da Democracia (CDD), a reportagem ficou com a senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Ética e cidadania

Outro projeto que pode ser aplicado na quarta-feira é o PL 162/2024, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A proposta é do deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB).

O texto prevê que o evento seja realizado anualmente, na primeira semana de maio. Conforme parlamentares que apoiam a iniciativa, a finalidade é ampliar o debate sobre valores éticos na sociedade e promover campanhas educativas sobre o exercício da cidadania.

A matéria chega ao Plenário do Senado reunida de requerimento de urgência para votação, o RQS 374/2026, de autoria dos líderes Eliziane Gama (PSD-MA) e Wellington Fagundes (PL-MT).