O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde de terça-feira (16) uma reunião do colégio de líderes para tratar do Projeto de Lei (PL) 1838/26, enviado pelo governo federal, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para cada dia de folga, uma escala 6x1 .

Segundo o texto, a reunião tem como objetivo claro pontos do parecer do relator, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

Encaminhado pelo governo em abril , o projeto estabelece em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com oito horas diárias, além de garantir ao trabalhador dois descansos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.

Como foi encaminhada em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara. Até que o projeto seja votado, a Casa só poderá deliberar sobre propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requisitos de urgência.

"Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovados a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa", escreveu Motta em uma rede social .

Na quinta-feira (11), Motta designou o deputado Leo Prates, que também relatou o texto da PEC que acabou com a escala 6x1, como relator do projeto. O texto aprovado no final de maio exclui a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e distribuída a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2). Atualmente, a PEC está em análise no Senado Federal.

Além do projeto de lei que acaba com a escala 6x1, os líderes também vão discutir o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovada no Senado.

"Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana", completou Motta.

A relatora alterou principalmente a definição de misoginia.

“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos 'ódio' e 'aversão', previstas no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões 'menosprezo ou discriminação' em razão da 'condição de mulher'.”