O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo federal deve apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI).

“O governo está preparado para fazer esse movimento. Ainda não tenho os detalhes da proposta; está na fase final de preparação, mas teremos novidades nos próximos dias. O presidente Lula determinou que a gente ache uma solução”, declarou o ministro.

Câmara pelo Brasil

Pereira participou virtualmente de um seminário realizado em Florianópolis (SC) pelo programa Câmara pelo Brasil e pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que corrige as tabelas do Simples Nacional.

Durante a participação, o ministro ressaltou que o teto do MEI está sem reajuste há anos. Segundo ele, a defasagem inviabiliza o desenvolvimento dos negócios e prejudica a economia.

Correção automática

O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu urgência na aprovação do texto e afirmou que a medida não deve ser tratada como perda de receita para o Estado. “Atualização não é renúncia [fiscal]. Quem traz essa narrativa é a equipe econômica. Nós buscamos justiça”, disse.

Goetten também sugeriu que a correção dos limites passe a ocorrer de forma automática, para evitar que os empreendedores dependam de novas votações para reajustar seus tetos de faturamento.

O projeto

O PLP 108/21, já aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara, propõe elevar a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

A proposta também autoriza o microempreendedor a contratar até dois empregados, em vez de apenas um, como prevê a legislação atual.

Atualização

No seminário, representantes de entidades produtivas reforçaram a necessidade de elevar os limites de enquadramento.

Em nome da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Sérgio Rodrigues Alves afirmou que a falta de correção provoca “desorganização, desânimo e a não continuidade” de atividades.

O economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Pablo Bittencourt, argumentou que a inflação aumenta de forma dinâmica a carga tributária sobre os pequenos negócios, tornando a atualização uma questão de justiça.

José Manoel Ramos, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), disse que a defasagem dos valores leva muitos lojistas à sonegação ou ao fechamento de portas, pela incapacidade de arcar com os custos de uma migração forçada para regimes mais complexos.

Gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Santa Catarina, Ismael Edgar da Silva pontuou que permitir ao MEI contratar mais um trabalhador resultará na criação de novos postos formais de trabalho.

Jorge Goetten afirmou que buscará construir um relatório de consenso para aprovação pelo Plenário da Câmara e, depois, novamente pelos senadores.