O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e manteve para terça-feira, 16, o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Eduardo responde à acusação de coação no curso do processo. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado para tentar interferir no andamento da ação que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, processo que resultou nas denúncias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Defensoria Pública da União solicitou ao Supremo a convocação de um ministro da Segunda Turma para participar no julgamento. O pedido foi apresentado sob o argumento de que a Primeira Turma é com uma cadeira vaga desde que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF.

Relator da ação, Moraes negou o pedido da Defensoria, que substituiu a defesa de Eduardo Bolsonaro no processo depois que o ex-deputado não indicou advogado particular.

Na decisão, o ministro afirmou que o julgamento pelo colegiado ao qual o processo está vinculado segue as normas regimentais da Corte e não compromete os princípios do juiz natural e da colegialidade.

Com a decisão, a ação será comprovada pela Primeira Turma, composta por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Moraes.

Denúncia da PGR

A acusação da Procuradoria sustenta que Eduardo Bolsonaro buscou apoio do governo norte-americano para importar medidas como avaliações e tarifas ao Brasil em consequência ao julgamento da trama golpista.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-deputado atuou de forma “continuada” para estranhar ministros da Corte e interferir no andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as perseguições penais em curso, o que preencha integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, destacou a PGR.

Morando nos Estados Unidos desde o início de 2025, Eduardo foi citado no processo por edital, ou seja, comunicado da ação penal por meio de publicação oficial. Como ele não apresentou advogado no caso nem defesa prévia, a Defensoria foi acionada e uma audiência de instrução, com interrogatório por videoconferência, foi marcada.

Eduardo não compareceu ao depoimento.