Comissão da Câmara aprova uso de ecocardiograma na avaliação de doadores de órgãos
Projeto segue em tramitação e ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado por Câmara e Senado
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a realização de ecocardiograma em potenciais doadores de órgãos quando houver indicação clínica e condições técnicas disponíveis. Atualmente, a Lei de Transplantes determina que o doador passe por todos os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos pelo Ministério da Saúde.
A proposta tem como objetivo auxiliar a decisão da equipe responsável, aumentar a segurança e melhorar o aproveitamento de órgãos, evitando perdas decorrentes de falhas na avaliação inicial. Segundo o autor do projeto, Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), o ecocardiograma é fundamental nas primeiras horas após o diagnóstico de morte encefálica para não comprometer a saúde de quem receberá o órgão.
O texto aprovado permite que o exame seja feito presencialmente ou por telemedicina. A proposta também determina que os laudos sejam eletrônicos, com assinatura digital de médico habilitado, e que imagens e documentos sejam arquivados digitalmente, garantindo rastreabilidade e possibilitando auditorias.
O Ministério da Saúde poderá adotar medidas para ampliar, de forma progressiva, a oferta do procedimento no Sistema Nacional de Transplantes.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Osmar Terra (PL-RS), ao Projeto de Lei 2997/25. A versão original previa a obrigatoriedade do exame para todos os doadores.
Para o relator, essa exigência poderia criar dificuldades práticas em hospitais menores ou com menos recursos. Segundo Osmar Terra, a nova redação valoriza o exame “sem criar uma obrigação universal e imediata de difícil implementação”.
Depois da publicação final da lei, os estabelecimentos de saúde terão prazo de 30 dias para se adequar às novas regras.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.