A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante aos pacientes com diabetes o acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a diversas classes de medicamentos específicos ao controle da glicemia.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), ao Projeto de Lei 2725/24, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP).

A proposta original prévia apenas à inclusão do medicamento tirzepatida na lista de distribuição gratuita. A versão aprovada, no entanto, estabelece que a assistência integral acompanhe a evolução dos tratamentos e considere as necessidades específicas de cada paciente.

Confira a íntegra do texto aprovado

Carla Dickson explicou que a inclusão de novos medicamentos continuará condicionada às análises técnicas e econômicas do Ministério da Saúde. Segundo o relator, definir produtos específicos por meio de lei poderia comprometer a eficiência da gestão pública.

A deputada afirmou que a rede pública de saúde deve contar com medicamentos modernos e com menos efeitos adversos, desde que a oferta siga os protocolos clínicos.

“A ideia da avaliação técnico-científica e econômica é que o SUS possa fazer mais ações com menos recursos”, disse.

O texto aprovado também determina que a oferta de novos tratamentos siga os procedimentos de incorporação de tecnologias já previstos na legislação do SUS.

Próximas etapas

A proposta ainda será comprovada, em carácter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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