O governo federal liberou, por meio de medida provisória, R$ 337,4 milhões para ações de combate a incêndios. O crédito extraordinário foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União.

A MP 1.367/2026 direciona recursos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ao Ibama, serão destinados R$ 149 milhões para prevenir queimadas em 148 mil quilômetros quadrados e R$ 45 milhões para fiscalização ambiental em geral.

Já o ICMBio receberá R$ 143 milhões para ações de prevenção e fiscalização em unidades de conservação federais, como reservas e parques nacionais.

A liberação da medida provisória cumpre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que cobram providências da União diante do aumento de incêndios, na ADPF 743, e do desmatamento, na ADPF 760.

O Congresso Nacional deverá analisar a norma em até 120 dias, prazo de vigência da medida provisória. Se aprovada, a MP será convertida em lei, mantendo o valor disponível ao Poder Executivo durante o ano. Caso contrário, o governo federal poderá utilizar os recursos apenas durante o período de vigência da norma.