A Defensoria Pública-Geral da União (DPU) solicitou nesta sexta-feira, 12, ao ministro Alexandre de Moraes o adiamento do julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, marcado para terça-feira, 16, no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo apura coação no caso relacionado à trama golpista.

Segundo a DPU, a Primeira Turma do STF está com composição incompleta há oito meses, o que poderia comprometer o resultado do julgamento. A vaga está aberta desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e ainda não foi preenchida.

O órgão aponta dois possíveis problemas. Caso a Turma julgue o processo com quatro ministros, um placar de 2 a 2 poderia impedir a definição do resultado e gerar questionamentos processuais futuros. Se for reconhecido o impedimento do relator, Alexandre de Moraes, tese apresentada pela defesa nas alegações finais, o colegiado decidiria com apenas três votos.

Para evitar essas situações, a Defensoria invoca o artigo 41 do Regimento Interno do STF, que prevê a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o quórum. A DPU também pede que, se Moraes negar o pedido de forma monocrática, o tema seja levado ao colegiado como questão de ordem no início da sessão de terça-feira.

A ação penal tem como base denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras.

O STF vai analisar se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro articulou o tarifaço do governo de Donald Trump em 2025, além da suspensão de vistos de ministros e da aplicação da Lei Magnitsky.

Conforme a PGR, o objetivo de Eduardo Bolsonaro, à época, era pressionar o STF às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A vaga deixada por Barroso permanece aberta há quase oito meses em meio à interferência política do Senado na indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente indicou Jorge Messias, advogado-geral da União, para ocupar a cadeira no STF. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) atuou para barrar o nome escolhido pelo Palácio do Planalto.

Messias aguardou por cinco meses que o presidente do Senado levasse sua indicação ao plenário e foi rejeitado por 42 votos. Duas semanas antes da votação, segundo informações do jornal O Globo, Alcolumbre procurou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pediu blindagem nas investigações sobre o caso Master. A rejeição, portanto, teria sido uma retaliação ao governo.