A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para terça-feira (16), a partir das 10h, uma reunião com cinco projetos de lei na pauta de votação. Entre as propostas estão medidas voltadas ao incentivo a pesquisas de ciência e tecnologia, ao pagamento de abono natalino para os chamados “soldados da borracha” e à facilitação do crédito produtivo para microempreendedores.

O PL 5.926/2023, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), assegura aos soldados da borracha o direito a abono natalino. O grupo é formado por brasileiros enviados à Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial para atuar na produção de látex. O bônus anual terá o mesmo valor da pensão mensal já concedida a eles e deverá ser pago até 20 de dezembro. A relatoria está com o senador Alan Rick (Republicanos-AC).

Entre 1943 e 1945, cerca de 60 mil brasileiros foram alistados, recrutados e transportados para a Amazônia para extrair borracha destinada aos Estados Unidos. A finalidade era atender à demanda dos Aliados durante a guerra contra o nazifascismo.

Segundo Confúcio, foi prometido aos soldados da borracha que eles retornariam à terra de origem após a guerra. No entanto, grande parte morreu em decorrência de doenças, e muitos sobreviventes permaneceram na Amazônia por não terem dinheiro para custear a viagem de volta ou por estarem endividados com os donos dos seringais.

Ciência e tecnologia

Também está na pauta o PL 2.374/2019, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ). A proposta cria um cadastro nacional de pesquisadores com liberação imediata para importar mercadorias destinadas a estudos científicos e tecnológicos. O objetivo é agilizar a liberação de materiais estrangeiros utilizados em pesquisas. O relator é o senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Microcrédito

O PL 1.472/2026 altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado para preservar o poder de compra dos microempresários, permitindo acesso a mais crédito para investimento no próprio negócio. A proposta é de autoria da ex-senadora Augusta Brito.

De acordo com a justificativa apresentada por Augusta, a intenção é aumentar o valor máximo das operações de crédito, que não é atualizado desde 2020. A relatoria da matéria também está com o senador Laércio Oliveira.