A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a notificação do distúrbio vocal relacionado ao trabalho como doença funcional.

A medida tem como objetivo aperfeiçoar políticas públicas e proteger a saúde vocal de profissionais que utilizam a voz como instrumento de trabalho, especialmente professores e teleoperadores.

De acordo com o texto, são considerados distúrbios vocais relacionados ao trabalho quaisquer formas de desvios vocais associados à atividade profissional que reduzam, comprometam ou impeçam a atuação ou a comunicação do trabalhador.

O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), acatou o Projeto de Lei 3993/23, de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG). O parecer também acolheu o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Saúde, relatado pelo deputado Dr. Benjamim (União-MA), que fez ajustes técnicos e constitucionais. Magalhães ainda realizou pequenas correções técnicas adicionais no texto.

A proposta foi analisada em caráter conclusivo. Com isso, o texto pode seguir para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

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