O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, na quinta-feira, 11, um procedimento para apurar o pagamento de diárias a promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará (MP-CE) que viajaram para os Estados Unidos para acompanhar a Copa do Mundo. O gasto público foi noticiado pelo Estadão no mesmo dia.

De acordo com a reportagem, três promotores de Justiça do MP-CE obtiveram autorização para acompanhar de perto a Copa do Mundo deste ano, iniciada na quinta-feira nos Estados Unidos, no Canadá e no México. Eles receberam diárias e ajuda de custo que somaram R$ 44.409,39.

O corregedor do CNMP, Fernando Comin, solicitou ao MP-CE informações sobre a missão institucional e os atos administrativos que autorizaram a viagem. Também solicitou a identificação dos funcionários que participarão do evento, os objetivos da missão, o período de deslocamento e os valores gastos com diárias e outras despesas eventuais.

O órgão também deverá encaminhar informações sobre relatórios, estudos, justificativas, documentos ou produtos institucionais produzidos ou previstos em razão da viagem, “bem como quaisquer outras informações que entendam pertinentes para o esclarecimento dos fatos”.

Após receber as informações, o corregedor analisará quais providências serão tomadas. Na decisão, Comin escreveu que, “embora a divulgação jornalística, por si só, não constitua elemento suficiente para a formulação de julgamento conclusivo sobre a regularidade ou irregularidade dos atos administrativos praticados, é prejudicada a obtenção de informações oficiais que permitem melhor compreensão das situações que motivaram a missão institucional, seus fundamentos administrativos e os respectivos custos”.

Também depois da publicação da reportagem do Estadão, o procurador-geral de Justiça do MP-CE, Herbert Gonçalves Santos, determinou “a suspensão de qualquer novo pagamento de diários” vinculado à Copa. Segundo ele, a medida foi tomada “não obstante a regularidade dos atos praticados, e com o propósito de preservar a confiança pública e evitar qualquer dúvida quando à lisura da atuação institucional”. Santos está entre os beneficiados com o pagamento de diárias para ir à Copa.

Conforme norma do MP-CE, o valor do dia a dia corresponde ao ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção “assumidos em decorrência de desempenho eventual de atividade funcional ou institucional”. O Ministério Público cearense informou que passagens aéreas, hospedagens e ingressos para os jogos serão pagos pelos próprios promotores.

Além de Santos, também vão à Copa Déric Funck Leite, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e Wander de Almeida Timbó, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Caucaia. Juntos, os dois receberam R$ 29.836,98 em diárias e ajuda de custo. Santos recebeu R$ 14.572,41 em diárias.

A assessoria de imprensa do MP-CE informou que “a agenda possui caráter institucional e técnico, voltada ao acompanhamento de protocolos de segurança, gestão de multidões, prevenção de conflitos e articulação entre órgãos de segurança e entidades responsáveis ​​pela organização dos eventos esportivos internacionais”.

Ainda segundo a assessoria, “as experiências experimentadas servirão de subsídio para o planejamento e aperfeiçoamento das ações relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, da qual Fortaleza será uma das cidades-sede”.

Os três membros do MP-CE designados para acompanhar a Copa do Mundo integram a Comissão Nacional do Grupo Nacional de Combate à Violência nos Estádios, criada em maio pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) para acompanhar a realização da Copa feminina.