A Câmara dos Deputados realiza em São Paulo (SP), nesta sexta-feira (12), um debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

O encontro faz parte do programa Câmara pelo Brasil e pretende ouvir autoridades, representantes da sociedade civil e do setor produtivo do estado sobre a proposta. O texto eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para o enquadramento como MEI.

A proposta também permite a contratação de até dois empregados, o dobro do limite autorizado atualmente. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menor burocracia e carga tributária reduzida.

O seminário está marcado para as 10 horas, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O debate também será transmitido pela plataforma Zoom.