O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 10, a devolução da arma de fogo pertencente ao major Flávio Silvestre de Alencar, da Polícia Militar do Distrito Federal.

O militar foi absolvido pela Corte, em dezembro de 2025, da acusação de omissão em sua atuação durante os atos de 8 de janeiro.

A arma havia sido apreendida no curso do processo e permaneceu retida em razão de uma medida cautelar, posteriormente revogada após a absolvição do policial. A defesa tentou recuperar o armamento no início deste ano, mas o pedido foi negado pela Polícia Federal (PF).

Em nova petição apresentada ao Supremo no fim de maio, os advogados afirmaram que a PF alegou “não haver autorização suficiente para proceder à liberação dos bens apreendidos”. A defesa pediu, então, que fosse expedida nova determinação para a restituição da arma.

Em manifestação enviada ao STF, a Polícia Federal informou que o armamento estava sob guarda do Exército e que não havia decisão judicial anterior autorizando, de forma específica, a liberação do bem. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou favoravelmente à devolução.

Ao analisar o pedido, Moraes entendeu que não há justificativa para manter a apreensão da arma. Na decisão, o ministro citou a absolvição do policial e a comprovação da regularidade da posse do armamento como fundamentos para a restituição.

O magistrado fixou prazo de 30 dias para que Alencar retire a arma. Caso o bem não seja recolhido nesse período, deverá ser destruído.