A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a campanha Abril Roxo, voltada à conscientização sobre o uso equilibrado e responsável das tecnologias digitais.

A proposta estabelece a realização de ações nacionais pelo poder público durante o mês de abril. O objetivo é divulgar informações sobre as consequências do uso excessivo dessas tecnologias e incentivar uma utilização ética e segura.

Foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3354/23, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), e seu apensado, o PL 3360/23.

Ações

As atividades previstas deverão considerar a proteção à criança e ao adolescente. Entre as ações que poderão ser realizadas estão palestras, debates e seminários sobre os efeitos do uso excessivo da tecnologia na saúde mental, física e emocional dos indivíduos.

O texto também prevê capacitação de profissionais de educação e de saúde, atividades de lazer sem o uso de dispositivos eletrônicos e divulgação de materiais informativos sobre o uso consciente da tecnologia e os benefícios da interação social sem dispositivos digitais.

A campanha poderá incluir ainda ações nos meios de comunicação e a criação de canais de atendimento para pessoas com problemas relacionados ao uso imoderado da tecnologia.

A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), afirmou que o texto organiza de forma clara as ações a serem desenvolvidas, com atividades educativas, capacitação de profissionais de saúde e educação, entre outras medidas.

"Estratégias de educação em saúde e comunicação social constituem instrumentos reconhecidos para a prevenção de agravos e promoção de comportamentos saudáveis, especialmente em temas relacionados à saúde mental e hábitos de vida", disse.

Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil de 2025, citada por Pimentel, cerca de 95% da população de 9 a 17 anos usa internet no país. O percentual corresponde a 25 milhões de crianças e adolescentes, com acesso predominantemente por telefone celular e uso intensivo de plataformas digitais.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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