O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar o Projeto de Lei 1838/26, encaminhado pelo governo federal, que trata da redução da jornada de trabalho no país.

Prates também foi relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e encerrou a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1. A proposta estabeleceu a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga, a 5x2. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e segue em análise no Senado Federal.

Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta disse que a intenção é manter, no projeto de lei, o mesmo texto aprovado na PEC. “Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país”, afirmou.

Destravamento da pauta

Segundo Motta, a tramitação rápida da proposta do Poder Executivo também busca destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados. A expectativa dos parlamentares é avançar na análise de outras matérias consideradas prioritárias e de grande relevância para o país, como o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) e o projeto que amplia o limite de faturamento anual permitido para o microempreendedor individual (MEI).

Próximos passos

O Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais, aguarda a apresentação do parecer pelo relator.

Como foi enviado pelo Poder Executivo em regime de urgência, o projeto está trancando a pauta de votações do Plenário, o que impede a deliberação sobre determinados assuntos.