O acordo de livre comércio assinado entre os países do Mercosul e a EFTA, bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para análise do Senado, por meio do PDL 570/2026. O texto prevê a liberalização tarifária dos setores industrial e agrícola, considerando as especificidades de cada mercado.

A proposta passou na terça-feira (9) pela Representação Brasileira no Parlasul e, em seguida, foi confirmada no Plenário da Câmara no mesmo dia. Relator da mensagem presidencial convertida no PDL, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que o acordo reforça a estratégia brasileira de diversificação de mercados em um cenário internacional de instabilidade geopolítica, barreiras comerciais e maior competição econômica.

— Ampliar mercados deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade. O acordo aproxima o Brasil de economias altamente desenvolvidas, amplia oportunidades para nossos exportadores e fortalece a posição do Mercosul no comércio internacional — afirmou.

Segundo o relatório apresentado pelo senador, mais de 97% das exportações entre os dois blocos deverão ter condições preferenciais de acesso, com redução ou eliminação de tarifas e mecanismos destinados à facilitação do comércio.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad também destacou o potencial de aproximação com um dos polos mais avançados do mundo na área da saúde.

— A Suíça abriga algumas das maiores empresas farmacêuticas globais e concentra importantes centros de pesquisa médica e desenvolvimento tecnológico. O acordo cria um ambiente mais favorável para o intercâmbio econômico e tecnológico entre os blocos, ampliando oportunidades de cooperação em áreas estratégicas — exemplificou o senador.

Outro aspecto citado pelo relator é a preservação de instrumentos considerados importantes para o Brasil, como salvaguardas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), políticas de apoio a micro e pequenas empresas, inovação e desenvolvimento tecnológico.

Noruega

Entre os países da EFTA, a Noruega já concluiu a tramitação parlamentar necessária para ratificar o acordo. O texto prevê um mecanismo de entrada em vigor bilateral, permitindo que os países que finalizarem seus procedimentos internos iniciem a aplicação sem precisar aguardar a ratificação simultânea de todos os integrantes dos dois blocos.

Acordo amplo

Assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, o acordo é dividido em 16 capítulos. O conteúdo abrange comércio de bens, defesa comercial, salvaguardas, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável, solução de controvérsias e disposições institucionais.

No comércio de bens, está prevista isenção de tarifas para aproximadamente 97% das transações do Brasil com a EFTA e redução gradual das tarifas para cerca de 1,2%. Produtos agrícolas, como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil, foram incluídos sob a forma de quotas tarifárias.

Pelo lado da EFTA, os países eliminarão 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro já na entrada em vigor do acordo. Considerando os setores agrícola e industrial, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros chegará a quase 99% do valor exportado.

O Brasil também poderá se beneficiar de quotas agrícolas oferecidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para produtos como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais, entre outros.

Barreiras sanitárias

Os capítulos sobre medidas sanitárias e fitossanitárias têm impacto direto nas exportações agropecuárias brasileiras. O acordo prevê o sistema de listas pré-estabelecidas, que facilita a exportação de carnes e outros alimentos ao permitir o reconhecimento prévio do sistema de inspeção sanitária do Brasil.

O texto também inclui procedimentos de regionalização para produtos de origem animal e mecanismos de cooperação técnica entre autoridades sanitárias dos dois blocos.

EFTA

A EFTA, Associação Europeia de Livre Comércio, é uma organização comercial e de livre comércio criada em 1960. Juntos, os quatro países do grupo somam uma população de 15 milhões de pessoas e um PIB de 1,4 trilhão de dólares, sendo um dos maiores PIBs per capita do mundo.