A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1576/25, que institui o Programa Diesel Justo. A proposta cria um auxílio financeiro para proprietários de veículos movidos a diesel, com a finalidade de compensar o aumento dos custos de manutenção relacionados à maior presença de biodiesel na mistura do combustível.

De acordo com o texto, o programa terá duração de cinco anos e garantirá um auxílio equivalente a 50% das despesas de manutenção. A regulamentação caberá ao governo federal, que deverá definir a forma de cadastro dos beneficiários, os limites de reembolso por veículo e os critérios para comprovação dos gastos.

Os parlamentares aprovaram o parecer do relator , deputado Zé Trovão (PL-SC), favorável à proposta. Ele acompanhou o argumento do autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), de que o aumento do biodiesel reduz a eficiência dos motores e provoca despesas adicionais para frotas de caminhões e ônibus.

“A elevação progressiva do teor do biodiesel, ainda que contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa, tem provocado consequências técnicas relevantes”, observou Zé Trovão.

“As maiores concentrações de biodiesel ampliam a necessidade de instruções mecânicas, aceleram os processos de formação de impurezas, aumentam a incidência de painéis relacionados à oxidação e protegem a vida útil de sistemas de injeção, filtros e bombas”, acrescentou.

Para o relator, o Programa Diesel Justo representa uma resposta equilibrada à situação. “Trata-se de um mecanismo que compatibiliza a continuidade da política ambiental com a proteção da atividade econômica essencial, mitigando distorções.”

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será aplicado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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