A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. O valor passa de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando uma jornada de 20 horas semanais.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também eleva de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e horas extras. A proposta ainda garante intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada apenas por profissionais das respectivas áreas.

Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Caso sejam aprovadas, as novas regras valerão para profissionais dos setores público e privado.

No setor privado, o novo piso terá reajuste anual com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Municípios, estados e o Distrito Federal poderão adotar outros indicadores, conforme a legislação local.

Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida deve gerar, em 2027, impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos apenas na rede pública federal.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica”. No parecer, ele afirma que a valorização financeira dos médicos é uma condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) disse que o piso praticado atualmente é insuficiente para a categoria.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação e classificou a medida como uma conquista histórica para a categoria. Segundo ele, o texto avança na atualização da legislação em vigor, que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022.

“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.

A aprovação do PL ocorreu no mesmo dia em que o Senado tomou outras duas decisões com impacto no Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais causadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, além da aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

*Com informações da Agência Senado