A Presidência da República vetou integralmente o projeto que permitiria a trabalhadores safristas manter benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante períodos de contratação temporária no campo. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).

Aprovado em dezembro no Plenário do Senado, o PL 715/2023 estabelecia que a remuneração recebida em contratos de safra não fosse considerada no cálculo da renda familiar usado para concessão e manutenção de benefícios sociais. Com isso, trabalhadores contratados temporariamente para atividades como plantio e colheita poderiam aceitar o emprego sem risco de perder programas dos quais já fossem beneficiários.

O texto aprovado pelo Congresso também garantia o retorno ao Programa Bolsa Família para famílias que voltassem a cumprir os critérios de renda após o fim do contrato de safra.

A proposta previa ainda o registro dessas informações em campo específico do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), para permitir o compartilhamento de dados com os órgãos responsáveis pelas políticas sociais.

Razões

Na justificativa do veto, o governo afirmou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público. De acordo com a mensagem enviada ao Congresso, a medida criaria despesa obrigatória de caráter continuado sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem indicação da origem dos recursos para custeio e sem demonstração de compatibilidade com as metas fiscais previstas na legislação.

O projeto de lei é de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG). No Senado, a matéria teve como relator o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defendia a medida como forma de estimular a formalização do trabalho temporário no campo e reduzir a escassez de mão de obra em atividades sazonais da agropecuária.

O veto total ainda será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial. Se o veto for derrubado, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado. Caso seja mantido, a proposta será arquivada definitivamente.