A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 4978/2023, que cria o Pix Pensão, mecanismo voltado a facilitar o pagamento da pensão alimentícia.

O colegiado votou o requerimento de urgência para a tramitação da matéria e, em seguida, aprovou o parecer. Com isso, o texto seguirá para análise no plenário do Senado. A proposta foi aprovada pela Câmara em setembro de 2025.

O projeto institui a transferência automática da pensão alimentícia, permitindo que o beneficiário escolha essa forma de pagamento em qualquer momento do cumprimento da sentença.

Atualmente, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor. No entanto, quando não há vínculo formal de trabalho, o beneficiário precisa acionar a Justiça a cada atraso.