O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma linha especial de refinanciamento de dívidas para produtores rurais, com carência, juros mais baixos e prazo alongado. Pelo PL 5.122/2023, o governo federal poderá usar parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas para viabilizar a renegociação. Como sofreu alterações no Senado, o texto volta agora à Câmara.

O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo ele, não haverá prejuízo aos recursos do Fundo do Pré-Sal destinados à saúde e à educação.

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto previa inicialmente financiamento a produtores atingidos por eventos climáticos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024. No relatório, Renan ampliou o alcance da medida para incluir também produtores afetados por impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã.

Renan afirmou que “restaram alguns impasses” em relação ao texto final após semanas de negociação entre governo e Congresso, incluindo reuniões nesta quarta-feira no gabinete da Presidência do Senado e com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, no ministério.

— O ministro [foi] sempre muito cordato, receptivo, mas nós não tivemos com a área técnica do ministério a mesma facilidade que tivemos na discussão com o ministro Dario Durigan — disse Renan no Plenário. — Em restando impasse, outra solução não há senão a que encaminhamos no nosso relatório, infelizmente.

O Fundo Social do Pré-Sal é abastecido com recursos da exploração do petróleo e financia projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Conforme o texto aprovado, o Poder Executivo poderá usar, para a linha especial de financiamento, as receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027; o superávit financeiro apurado no fim de 2025 e 2026; o superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda; e outras fontes definidas pelo próprio Executivo.

Limites financeiros

Os beneficiários serão produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios que cumpram critérios objetivos relacionados a calamidades e perdas produtivas. Os financiamentos terão limite de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio.

O prazo de pagamento poderá chegar a dez anos, com acréscimo de três anos de carência, conforme o caso. O crédito poderá ser usado para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não. Os débitos serão recalculados sem multa, mora e outros encargos por inadimplência.

As taxas de juros serão diferenciadas conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores; 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais médios produtores; e 7,5% ao ano para os demais.

Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de outros bancos e cooperativas de crédito. A linha especial de financiamento terá limite global a ser definido futuramente pelo Poder Executivo.

Apoio

Vários senadores manifestaram apoio à proposta, entre eles Luis Carlos Heinze (PP-RS), Tereza Cristina (PP-MS), Weverton (PDT-MA), Rogerio Marinho (PL-RN), Nelsinho Trad (PSD-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Jayme Campos (União-MT), Wilder Morais (PL-GO), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF). Eles destacaram a agricultura como uma das maiores forças da economia brasileira.

Para Rogerio Marinho, a renegociação das dívidas ajudará produtores rurais a reduzir prejuízos provocados por intempéries e variações cambiais.

— Nós estamos tratando do principal vetor de crescimento econômico do nosso país. Nós estamos falando de pessoas, de cidadãos, de seres humanos, mas estamos falando de um importante segmento econômico do Brasil, que é o setor agrícola — afirmou Marinho.

Na mesma linha, Tereza Cristina disse que a agricultura “carrega o Brasil”.

— A agricultura brasileira passa por um momento terrível: nós temos as commodities em baixa; nós temos os juros em alta; nós plantamos uma safra com o dólar a R$ 6 e estamos colhendo com o dólar a R$ 5. Isso é mortal para os preços dos agricultores — disse a senadora.

Outros fundos

O projeto autoriza que, dentro de suas disponibilidades e áreas de atuação, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) sejam utilizados para implementar o financiamento especial aos produtores.

Se os recursos desses fundos se esgotarem em suas áreas de abrangência, o Fundo Social poderá assumir a implementação das medidas e os custos correspondentes.

A proposta também autoriza as instituições financeiras a prorrogarem por 180 dias os vencimentos das parcelas de principal e juros das operações abrangidas. Durante esse período, ficam suspensas cobranças administrativas, execuções extrajudiciais, judiciais e fiscais, inscrição em cadastros negativos de crédito e respectivos prazos processuais.

Mudanças

No voto, Renan afirmou que o uso do Fundo Social é compatível com as finalidades legais do fundo, especialmente no apoio a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ele propôs mudanças ao texto por meio de emendas.

Entre as alterações estão a ampliação da abrangência das dívidas para operações contratadas até 31 de dezembro de 2025 — o texto original previa 30 de junho de 2025 —, a autorização para uso de outras fontes de recursos além do Fundo Social, a criação de mecanismos adicionais de alongamento e composição de dívidas rurais e a ampliação, para a área da Sudene, do período de análise de calamidades e perdas produtivas para 2012 a 2025.