O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, criticou nesta quarta-feira, 10, tentativas de “constrangimento político” voltadas a questionar, no exterior, “atos regularmente praticados por autoridades nacionais”. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça 2026, na sede da Corte.

“Em um mundo profundamente interconectado, campanhas de deslegitimação institucional, tentativas de constrangimento político e iniciativas destinadas a questionar, em jurisdições estrangeiras, atos regularmente praticados por autoridades nacionais podem produzir efeitos que ultrapassam fronteiras”, afirmou o ministro.

A manifestação ocorre em meio a medidas anunciadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, como a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas e a sinalização de novas tarifas sobre importações brasileiras, atribuídas, entre outros pontos, ao Pix.

Fachin também destacou a diferença entre cooperação internacional e ingerência. “A cooperação entre Estados democráticos é valor fundamental do mundo contemporâneo. Contudo, cooperação não se confunde com ingerência. O respeito recíproco entre nações pressupõe o reconhecimento da legitimidade de suas instituições constitucionais e da independência de seus órgãos jurisdicionais”.