A senadora Teresa Leitão (PT-PE) criticou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos.

Em pronunciamento no Plenário, a parlamentar afirmou que não se opõe ao apoio aos produtores rurais, mas defendeu que sejam buscadas outras fontes de financiamento para a medida. Segundo ela, a destinação atual dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, voltada a áreas como educação, saúde, ciência, tecnologia, cultura e assistência social, deve ser preservada.

Teresa ressaltou que a definição atual do uso dos recursos do fundo resultou de construção legislativa e de mobilizações de diferentes setores da sociedade. Para a senadora, direcionar esses valores a outras finalidades pode afetar investimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento do país.

— Na prática, para a educação, isso representará menos recursos para investimentos e valorização de profissionais, comprometendo o pagamento do piso salarial, o desenvolvimento de carreiras, os investimentos na infraestrutura das escolas em tempo integral, das creches, das universidades, dos institutos federais e das escolas de ensino técnico-profissional. Depois do tanto que nós avançamos, podemos regredir — alertou.

Durante o discurso, Teresa leu um manifesto assinado por entidades do Fórum Nacional de Educação contra o PL 5.122/2023. Ela também reafirmou que o Fundo Social do Pré-Sal é fundamental para garantir recursos destinados à redução das desigualdades sociais e regionais.

— Nós desejamos uma outra saída para socorrer este momento de necessidade do agronegócio que não seja a utilização dos recursos do pré-sal — declarou.