O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito, nesta quarta-feira (10), presidente da comissão responsável por analisar a medida provisória que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi nomeado relator da matéria. Já o senador Weverton (PDT-MA) ficará como relator-revisor. A comissão foi instalada na terça-feira (9).

A MP 1.348/2026 determina que 3% dos valores arrecadados pelas apostas sejam destinados à Funapol. A aplicação do percentual será gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.

Randolfe afirmou que a medida fortalece as ações de segurança pública do governo ao ampliar os recursos destinados à Polícia Federal. Segundo ele, a segurança pública é fundamental para garantir os direitos à vida e à liberdade.

Ao final do discurso, o senador destacou que o enfrentamento ao crime organizado exige investimento em inteligência e fortalecimento das instituições responsáveis ​​pela investigação.

— Nosso respeito à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Federal, que têm que ser estruturadas, que têm que ter apoio para suas ações de inteligência, que têm que ter recursos. Sem recurso e sem estruturação não se faz o combate adequado ao crime — declarou.

Sobre a MP

O texto também autoriza o governo federal a aportar até R$ 200 milhões à Funapol em 2026. A medida amplia as fontes de receita do fundo, incluindo repasses relacionados ao combate ao crime organizado feito por entes federativos ou organismos internacionais, além de doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

A medida provisória também prevê a possibilidade de indenização por atividades extraordinárias para policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais penais federais, desde que haja previsão em lei futura.

O Congresso Nacional tem até 19 de agosto para analisar a matéria, que será convertida em lei caso seja aprovada pelos parlamentares.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly