O senador Fernando Dueire (PSD-PE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), duas emendas de sua autoria apresentadas à Medida Provisória (MPV) 1.357/2026, que altera as regras de tributação das remessas postais internacionais.

Segundo o parlamentar, as emendas 105 e 106 buscam preservar a competitividade da indústria nacional de confecções e ampliar a segurança jurídica para empresas e consumidores diante das mudanças nas regras de importação de produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.

Dueire explicou que a Emenda 105 prevê a manutenção da alíquota de 20% do Imposto de Importação para produtos de confecção e vestuário. A proposta impede que esses itens sejam beneficiados por eventual redução da tributação prevista na medida provisória.

De acordo com o senador, a iniciativa tem como objetivo proteger a competitividade de um setor responsável pela geração de milhares de empregos, especialmente na região do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco.

— A abertura indiscriminada para produtos importados de baixo valor, muitas vezes comercializados por grandes plataformas internacionais, pode provocar um desequilíbrio concorrencial extremamente prejudicial à indústria nacional. Estamos falando de emprego, de renda — afirmou.

O parlamentar também destacou a Emenda 106 , que estabelece prazo mínimo de 90 dias para a entrada em vigor de alterações nas alíquotas do Imposto de Importação sobre remessas internacionais.

Segundo Dueire, a medida busca garantir a segurança jurídica e permitir que empresas e consumidores tenham tempo para se adaptarem às novas regras.