A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que autoriza a exportação de subprodutos do abate de bois e búfalos quando não houver demanda alimentar por esses itens no Brasil.

O PL 6.682/2025, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e agora segue para análise do Plenário.

A proposta altera a Lei 1.283, de 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. O texto prevê que os estabelecimentos submetidos à fiscalização estadual ou municipal e integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal possam exportar, por meio de unidades com inspeção federal, subprodutos de abate de bois e búfalos que não tenham demanda alimentar no mercado nacional, como vísceras.

Segundo Veneziano, muitos frigoríficos e abatedouros fiscalizados por serviços de inspeção estadual ou municipal não possuem autorização direta para exportar, já que o reconhecimento sanitário internacional cabe à autoridade federal.

O projeto também estabelece que as regulamentações do Poder Executivo sobre inspeção sanitária e industrial de estabelecimentos poderão ser alteradas conforme avanços tecnológicos na indústria de produtos de origem animal e critérios do comércio interno e externo.

Mercado internacional

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as cadeias de produção bovina e bubalina representam praticamente metade do Valor Bruto da Produção da Pecuária Nacional, que chegou a R$ 475,3 bilhões em 2025.

Apesar disso, alguns subprodutos do abate, como vísceras, medula, aorta e rabo, entre outros, têm baixa acessibilidade nos hábitos alimentares dos brasileiros e, por isso, menor valor comercial no país. Em contrapartida, esses itens são bastante demandados por países asiáticos, o que abre oportunidade de inserção no mercado internacional.

"Vale destacar o amplo mercado de exportação desses subprodutos, com a consequente entrada de divisas no país. Esses produtos, em vez de gerarem renda, poderiam ser descartados, acarretando custos adicionais, ou destinados a usos de menor valor econômico, como a produção de farinhas", afirmou o relator.