A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), requisitos para ouvir autoridades do governo federal sobre temas da agenda diplomática brasileira.

Os convites foram aprovados em reunião deliberativa extraordinária e tratam de assuntos como as novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo governo americano.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi convidado a falar sobre dois temas: as tarifas pelos EUA e os impactos para a economia brasileira, além da determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) para que o Itamaraty divulgue informações sobre oficiais em representações brasileiras no exterior.

Também foi aprovado o convite do assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim. Os deputados querem ouvi-lo sobre as declarações do governo bastante à equiparação das facções criminosas brasileiras ao terrorismo.

O ministro da Defesa, José Múcio, também recebeu convite para comparecer à comissão. Os parlamentares pedem esclarecimentos sobre os ataques do bloqueio no orçamento das Forças Armadas e nos programas estratégicos de defesa nacional.

A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas esteve presente em diferentes pontos da pauta. Além do convite a Celso Amorim, a comissão aprovou requisitos de informação ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça sobre os desdobramentos diplomáticos e de segurança pública da decisão dos Estados Unidos.

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, também foi convidado a explicar os impactos da medida para a defesa nacional. A comissão ainda aprovou a realização de uma audiência pública para debater, de forma conjunta, sobre tarifas americanas e a questão do terrorismo.

Os requisitos originais pedem a convocação das autoridades, instrumento constitucional que torna o comparecimento obrigatório. No entanto, a comissão aprovou os pedidos de alteração, alterando as convocações em convites. Com isso, ministros e assessores presidenciais não são obrigados a comparecer.