A 6ª Vara Cível de Brasília suspendeu a expulsão do ex-ministro Aldo Rebelo dos quadros da Democracia Cristã (DC) e determinou sua reintegração imediata à legenda. A decisão liminar, proferida pela juíza Gabriela de Faria, estabelece um prazo de 72 horas para que a Executiva Nacional do partido cumpra a ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Ao analisar o caso, a magistrada acolheu os argumentos da defesa de Rebelo, que apontavam o descumprimento do estatuto interno da sigla. Na decisão, a juíza afirmou que a Democracia Cristã não observou os ritos regimentais obrigatórios, uma vez que não instaurou um processo administrativo disciplinar prévio, o que comprometeu as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa do filiado.

Bastidores do conflito

A expulsão do ex-ministro ocorreu em maio, após vir a público um embate direto sobre o rumo do partido na corrida eleitoral. Rebelo contestou publicamente a intenção da Executiva da DC de substituí-lo na pré-candidatura à Presidência da República para dar lugar ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

O episódio gerou fortes atritos entre Aldo Rebelo e o presidente nacional da legenda, João Caldas. Na ocasião, Rebelo declarou à imprensa que Caldas demonstrava preocupação com o andamento das investigações do caso "Master" em Alagoas. A capital do estado, Maceió, foi administrada até o início de abril por João Henrique Caldas (JHC), filho do presidente do partido e atual pré-candidato ao Governo de Alagoas.

Próximos passos e reações

Com o respaldo da decisão judicial, Aldo Rebelo planeja articular internamente a convocação de uma convenção nacional. O objetivo é fazer com que os delegados da Democracia Cristã definam formalmente, por meio de voto, quem ocupará a vaga de candidato à Presidência da República nas eleições deste ano.

"Recebi a decisão com serenidade. Eventuais divergências internas devem observar o devido processo legal", afirmou o ex-ministro em nota divulgada à imprensa.

Antes do parecer favorável da Justiça a Rebelo, a assessoria jurídica da Democracia Cristã havia informado que pretendia instaurar um procedimento disciplinar regular contra o filiado, mantendo, em paralelo, a indicação de Joaquim Barbosa como o pré-candidato oficial da legenda.