O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025, com ressalvas e alertas sobre a execução orçamentária e financeira.

Os ministros acompanharam integralmente o parecer do relator das contas da União, Benjamin Zymler. Em seu voto, ele afirmou que “as contas são fidedignas”, mas apontou problemas no controle de renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública, entre outros pontos.

Notícias relacionadas: TCU cobra ajustes em plano de recuperação dos Correios; Ministro do TCU libera novos consignados do INSS após recurso da AGU.

Entre as principais ressalvas está o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios. Na avaliação do relator, a operação foi aprovada pelo governo sem análise técnica adequada.

“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, disse Zymler ao apresentar o resultado da análise das contas feita pelo corpo técnico do TCU.

As contas foram examinadas em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília. Participaram da sessão três ministros do governo: Bruno Moretti, do Planejamento; Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União; e Miriam Belchior, da Casa Civil.

No relatório, Zymler reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que previa gastos iguais às receitas, com tolerância de 0,25% de déficit. Ele ressalvou, no entanto, que o déficit do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, ficou em 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilhões.

Outro ponto destacado pelo relator foi o volume de despesas que, por aprovação do Congresso, ficaram fora da meta fiscal formal: R$ 48,7 bilhões. Segundo Zymler, esse cenário prejudica a confiança nas regras fiscais.

O corpo técnico do TCU também apontou discrepância entre o esforço fiscal realizado e o necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública. De acordo com cálculos da corte de contas, seria preciso um superávit primário de 1,94% no Governo Central.

Entre os alertas, o relatório mencionou a rigidez na execução orçamentária. Segundo o TCU, 91,4% dos gastos realizados pelo governo foram de natureza obrigatória.

O documento também chamou atenção para o tamanho das renúncias fiscais, que chegam a R$ 544 bilhões, ou 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, 47% não têm prazo de vigência, enquanto mais de 47% de 21 das principais políticas não passam por avaliação periódica. De acordo com o relatório, essas renúncias comprometem o esforço para o cumprimento da meta fiscal.

O TCU ainda destacou a pressão sobre as contas públicas causada pelo patamar elevado da taxa básica de juros da economia, a Selic, que está em 14,5% ao ano e aumenta o custo da dívida pública.

O parecer aprovado pelo plenário do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre a aprovação das contas de governo e sobre o atendimento ao novo arcabouço fiscal.