A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Salvador, na Bahia, no dia 2 de julho de cada ano. A matéria, que conta com exigência de urgência, seguirá para análise do Plenário.

O PL 5.672/2025, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-DF), estabelece que uma mudança simbólica incluindo atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União durante as celebrações da Independência da Bahia, considerado o marco das consolidações da Independência do Brasil.

O texto recebido parecer favorável ao senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório foi lido na comissão pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Símbolos de Atos

A proposta ressalva que a transferência não deve comprometer as atividades essenciais em Brasília, já que ficarão restritas aos atos oficiais e simbólicos. Caberá ao Poder Executivo federal definir a logística, a segurança e a estrutura dos eventos, em cooperação com os demais Poderes e com as autoridades locais. A nova lei entrará em vigor nos dados de sua publicação.

Jaques Wagner destacou que esta não é a primeira vez em que a sede do governo federal é temporária temporariamente ou que Salvador recebe essa estrutura. A medida já foi adotada pela Lei 8.675, de 1993, que foi transferida para a capital baiana em julho de 1993, durante as reuniões da 3ª Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.

Outro exemplo citado é a Lei 15.251, de 2025, que foi transferida para a sede federal para Belém, no Pará, em novembro do ano passado, durante a 30ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP-30).

Ao defender a aprovação da proposta, o senador afirmou que a escolha dos dados homenageia a Independência da Bahia, que consolida a soberania nacional ao expulsar as forças portuguesas. Segundo ele, “Salvador, que foi a primeira capital e berço histórico da formação política do Brasil, simboliza o lugar em que nosso país deixou de ser apenas uma declaração formal às margens do Ipiranga para se tornar, de fato, uma nação livre”.