A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta da Câmara dos Deputados que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.

O banco de dados deverá reunir programas, projetos e ações voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A matéria segue agora para análise em Plenário, com requerimento para tramitação em regime de urgência.

O PL 6.113/2023 recebeu parecer favorável da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). De autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR), o texto estabelece que o banco nacional será organizado e gerido pelo Poder Executivo.

Segundo a relatora, a iniciativa poderá ajudar a reunir, organizar e valorizar experiências bem-sucedidas no enfrentamento à violência de gênero, contribuindo para a padronização de dados e para a criação de novas ações.

— Isso facilitará não apenas a consulta e o intercâmbio de informações entre os entes federados, mas também o aproveitamento desses dados pela sociedade, pela academia e por cientistas de dados, o que abrirá espaço para estudos, diagnósticos, avaliações e soluções inovadoras possíveis de gerar benefícios concretos para a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas de combate à violência de gênero — disse Roberta Acioly.

Acesso público

De acordo com o projeto, seminários, encontros, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos de dados poderão ser usados para alimentar o banco de boas práticas. As informações reunidas serão de acesso público e deverão ser atualizadas, no mínimo, uma vez por ano.

Os registros deverão apresentar o nome do programa, projeto ou ação; o ano de início; os órgãos públicos e entidades envolvidos; e uma descrição resumida da iniciativa, incluindo dados sobre os locais de aplicação e sobre a quantidade e o perfil demográfico do público atendido.

No parecer, Roberta Acioly mencionou iniciativas já existentes em diferentes regiões do país, como o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), em Roraima; o Selo Lilás, na Bahia; o Viva Flor, no Distrito Federal; o Maria da Penha Virtual, no Rio de Janeiro; e o Paraná Lilás, no Paraná.

A senadora também observou que, embora o projeto tenha se inspirado em ações desenvolvidas em Roraima, o estado registra número elevado de feminicídios. Segundo ela, em 2025, 50 mulheres foram mortas em Roraima por essa motivação.