Comissão mista analisará MP que muda prazo de benefício fiscal para importação de cacau
Medida reduz para até seis meses o prazo de uso do cacau importado por empresas exportadoras
Foi instalada na terça-feira (9) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP 1341/26) que diminui o prazo de benefícios fiscais concedidos à importação de cacau.
O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) foi escolhido presidente do colegiado. A relatoria ficará a cargo do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A proposta tem como objetivo proteger os produtores brasileiros de cacau sem causar prejuízo à indústria exportadora nacional, que também utiliza cacau importado de outros países.
Zequinha Marinho defendeu rapidez na tramitação da medida e afirmou que pretende ouvir representantes de diferentes setores da cadeia produtiva antes de apresentar o parecer.
"Vamos dialogar o máximo possível, ouvindo quem conhece profundamente o tema: produtores de cacau, especialmente da Bahia e do Pará, que são os principais estados produtores, além da indústria", afirmou.
Sobre a MP
A medida provisória reduz de até dois anos para, no máximo, seis meses o prazo dos benefícios tributários concedidos à importação de cacau por empresas que utilizam a matéria-prima na fabricação de produtos destinados à exportação.
Com a mudança, as empresas terão até seis meses para usar o cacau importado na produção e exportação dos produtos finais. A regra se aplica ao regime chamado de drawback, que permite suspensão, redução ou isenção de impostos sobre insumos importados.
Segundo o governo, embora o Brasil esteja entre os maiores produtores de cacau do mundo, a indústria nacional importa cerca de 14% da matéria-prima utilizada no país. Estoques importados mantidos por longos períodos acabam competindo com a safra brasileira e reduzindo os preços pagos aos produtores nacionais.
Com a alteração, o governo pretende preservar a renda dos agricultores e diminuir oscilações no mercado, sem prejudicar a indústria exportadora.
Entenda a tramitação
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. Após a análise da comissão mista, o texto deverá passar pelos plenários da Câmara e do Senado.