A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que prevê a identificação biométrica de recém-nascidos e de suas mães após o parto.

De acordo com a proposta, a medida tem como objetivo prevenir a troca de bebês, a falsificação de documentos e erros de identificação. O texto seguirá para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A relatora do PL 1.447/2026, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o projeto também poderá evitar casos de adoções irregulares e tráfico de crianças.

Segundo a senadora, a proposta permite a integração dos dados a outros sistemas públicos e pode contribuir para ampliar a confiabilidade das informações.

— Ao prever a vinculação das informações biométricas à Declaração de Nascido Vivo e possibilitar futura integração com sistemas nacionais de registro civil e de informações sobre nascimentos, a proposta contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública.

O texto, de autoria da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), estabelece que a identificação biométrica da mãe e do recém-nascido seja feita preferencialmente por meio digital. Quando não houver recursos tecnológicos disponíveis, poderá ser utilizado o método com tinta.

Pela proposta, caberá ao Poder Executivo federal regulamentar a futura lei.