A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) confirmou, em turno suplementar nesta quarta-feira (10), o projeto que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, para jornada de 20 horas semanais.

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

O PL 1.365/2022 também eleva de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e horas extras. A nova remuneração mínima vale para profissionais dos setores público e privado.

Atualmente, o piso corresponde a três salários mínimos de 2022, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 325, com base na Lei 3.999, de 1961.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como "reparação histórica". Em seu parecer, ele afirma que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais.

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que é médica, declarou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.

O texto aprovado mantém o substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao projeto de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Outros benefícios

Além do novo piso, o projeto assegura intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.

A proposta também estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos deverá ser exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.

Reajuste e financiamento

O piso será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para médicos concursados de estados, Distrito Federal e municípios, a atualização poderá seguir outro índice previsto em legislação local.

De acordo com o texto, estados e municípios não precisarão custear o aumento salarial dessas categorias com recursos próprios. Os valores serão financiados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Para os médicos da rede pública federal, o impacto estimado é de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar despesas com adicional noturno e horas extras. O cálculo foi apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 2024.

Turno suplementar

A CAS já havia aprovado a matéria em 20 de maio. Como o texto é um substitutivo, ou seja, uma versão alternativa do relator, e a comissão possui competência terminativa, o Regimento Interno do Senado exige uma segunda votação antes do envio da proposta à Câmara dos Deputados.