A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o projeto que regulamenta a profissão de manipulador artesanal de açaí. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.

O Projeto de Lei (PL) 3.164/2025 estabelece requisitos para o exercício da atividade. Entre eles estão ter mais de 18 anos, participar de capacitação sobre higiene e residir na área de produção ou manter vínculo com cooperativa ou empreendimento familiar. Profissionais que já atuam regularmente na função ficam dispensados dessas exigências.

O relator da matéria, senador Lucas Barreto (PSD-AP), manteve sem alterações o texto apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). No relatório, Barreto afirma que o açaí ganha relevância no mercado, mas ainda não há acompanhamento formal suficiente sobre sua cadeia produtiva.

— Para além da sua representatividade econômica [dos produtores], devemos atentar para o fato de que a exploração do açaí é uma atividade fundamentalmente artesanal e familiar, essencial para o sustento de muitas famílias na Amazônia — disse.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que a proposta cria mecanismos para que empresas comprovem a origem sustentável da extração do açaí.

— Nós temos uma empresa lá em Porto Velho que está presente nos Estados Unidos com a sua revenda de açaí com proteína. Para sua exportação certificada, tem que comprovar que o extrativismo da matéria-prima é feito de forma sustentável e realizado por cooperativas e associações tradicionais na Amazônia.

Pelo texto, é considerado manipulador artesanal de açaí o profissional responsável pela colheita, seleção, lavagem, despolpa e preparo do fruto, com uso prioritário de técnicas tradicionais de produção.

A atuação desse profissional deve ocorrer preferencialmente em comunidades tradicionais, cooperativas, associações locais ou no contexto da agricultura familiar.