A Justiça do Distrito Federal determinou, na noite desta terça-feira, 9, a suspensão imediata da expulsão sumária do ex-ministro Aldo Rebelo do partido Democracia Cristã (DC). A legenda terá 72 horas para reintegrá-lo aos seus quadros, sob pena de multa de R$ 50 mil.

A decisão foi assinada pela juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da 6ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). O pedido de tutela de urgência concedido ao ex-ministro tem efeito imediato, enquanto o caso segue em análise pela Justiça.

Segundo a magistrada, não ficou demonstrado, até o momento, que o partido tenha instaurado o devido processo disciplinar para a expulsão. Para a juíza, a medida priva Aldo Rebelo do direito de defesa e viola o contraditório previsto na Constituição Federal, além do próprio Estatuto do DC.

A decisão também registra que a sigla não se manifestou no processo e que a intimação "vem se mostrando dificultosa".

A juíza mencionou ainda nota divulgada pela imprensa na qual o partido informou que a Direção Nacional havia deliberado pela abertura imediata de procedimento disciplinar contra o ex-ministro e que "tal medida resultará em sua expulsão sumária". Na decisão, ela comentou: "Como se fosse possível saber de antemão o resultado de um procedimento disciplinar ainda nem instaurado".

De acordo com o próprio partido, a Direção Executiva Nacional aprovou por unanimidade, em 22 de maio, a expulsão de Aldo Rebelo dos quadros partidários. Após comunicação ao Juízo da Primeira Zona Eleitoral da Capital de São Paulo, a Justiça Eleitoral homologou a desfiliação do ex-ministro.

Aldo Rebelo era apontado como pré-candidato à Presidência pelo DC. Em 16 de maio, porém, o partido anunciou a filiação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, apresentado como aposta da legenda para a disputa. A movimentação provocou crise interna e levou ao processo para desfiliar Rebelo, enquanto Barbosa ainda não confirmou publicamente a pré-candidatura.

Ao Estadão, Aldo Rebelo afirmou que as tratativas do DC para retirar ou impedir sua candidatura "estão eivadas de ilegalidades e irregularidades e serão derrubadas na Justiça". Ele continua se apresentando como pré-candidato à Presidência da República.