A Câmara dos Deputados realiza em São Paulo (SP), nesta sexta-feira (12), um debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

O encontro faz parte do programa Câmara pelo Brasil e busca ouvir autoridades, representantes da sociedade civil e do setor produtivo do estado sobre a proposta, que aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.

O texto também autoriza o MEI a contratar até dois empregados, o dobro do limite permitido atualmente. A categoria foi criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida.

O seminário será realizado às 10h, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Para acompanhar presencialmente, é necessário confirmar participação pelo e-mail [email protected]. O debate também terá transmissão pela plataforma Zoom, no endereço https://us06web.zoom.us/meeting/register/e6i0CUUAQP-46UOs7lvfNg.

Entre as presenças confirmadas estão a 1ª vice-presidente da comissão especial que discute o assunto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP); o relator da comissão especial, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC); o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira; o secretário especial de Projetos Estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos; o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da ACSP, Alfredo Cotait Neto; o superintendente do Sebrae/SP, Nelson Hervey Costa; e a presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), Ana Claudia Badra Cotait.

Próximos debates

Após a reunião em São Paulo, o Câmara pelo Brasil dará continuidade à discussão sobre o novo enquadramento do MEI em Florianópolis (SC), no dia 15/6; em Belo Horizonte (MG), em 23/6; e em Feira de Santana (BA), no dia 8/7.

Serviço

Câmara pelo Brasil – Seminário "Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional"

Local: Sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) - Rua Boa Vista, 51 - 11º andar - São Paulo / SP

Data e horário: 12 de junho, às 10h

Credenciamento da imprensa: será realizado no local, uma hora antes do início do seminário