A Câmara dos Deputados aprovou o acordo de livre comércio firmado entre os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O texto está no Projeto de Decreto Legislativo 570/26, aprovado em Plenário nesta terça-feira (9), e segue agora para votação no Senado.

Relator da proposta, o deputado David Soares (Pode-SP) afirmou que o acordo representa um avanço na estratégia de abertura internacional do Brasil e do Mercosul. "A conclusão das negociações expande a rede de pactos comerciais do Mercosul com nações desenvolvidas, reforça sua posição no cenário global e consolida as relações econômicas euro-atlânticas", disse.

Segundo Soares, a EFTA é um "mercado sofisticado" e adequado para produtos brasileiros de maior valor agregado. Em 2025, o comércio entre o Brasil e os países do bloco europeu somou 7,76 bilhões de dólares, conforme dados divulgados pelo governo brasileiro.

O relator também destacou que o acordo ganha relevância após o pacto com a União Europeia, ao demonstrar a capacidade de negociação do Mercosul. "A aproximação com a EFTA é estratégica, pois seus países têm elevado desenvolvimento, estabilidade institucional, forte capacidade de investimento e demanda por produtos agroindustriais e industriais de qualidade, ampliando oportunidades para exportadores brasileiros", afirmou.

A EFTA é uma organização comercial e de livre comércio criada em 1960. Juntos, os quatro países somam 15 milhões de habitantes e Produto Interno Bruto (PIB) de 1,4 trilhão de dólares, com um dos maiores PIBs per capita do mundo.

Acordo amplo

Assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, o acordo é composto por 16 capítulos. O texto trata de comércio de bens, defesa comercial, salvaguardas, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável, solução de controvérsias e disposições institucionais.

No comércio de bens, o acordo prevê isenção de tarifas para aproximadamente 97% das transações do Brasil com a EFTA e redução gradual de tarifas para cerca de 1,2%. Produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil foram incluídos por meio de quotas tarifárias.

Pelo lado da EFTA, os países eliminarão 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro já na entrada em vigor do acordo. Considerando os setores agrícola e industrial, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros chegará a quase 99% do valor exportado.

O Brasil também poderá se beneficiar de quotas agrícolas oferecidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para produtos como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais, entre outros.

Barreiras sanitárias

Os capítulos sobre medidas sanitárias e fitossanitárias têm impacto direto nas exportações agropecuárias brasileiras. O acordo prevê o sistema de listas pré-estabelecidas, mecanismo que facilita a exportação de carnes e outros alimentos ao permitir o reconhecimento prévio do sistema de inspeção sanitária do Brasil.

O texto também estabelece procedimentos de regionalização para produtos de origem animal e mecanismos de cooperação técnica entre autoridades sanitárias dos dois blocos.

Impacto fiscal

O governo brasileiro estima redução na arrecadação de tributos federais ligados à importação de R$ 26,5 milhões em 2026, considerando a entrada em vigor prevista para 1º de agosto de 2026. A estimativa é de R$ 121,45 milhões em 2027 e R$ 179,3 milhões em 2028.

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo ao Congresso, a queda de receita será compensada pelo maior dinamismo econômico decorrente da ampliação do acesso ao mercado da EFTA e de novos investimentos viabilizados pelo acordo.

Debate em Plenário

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) avaliou que os fóruns de colaboração técnica previstos no acordo devem contribuir para o aprimoramento da produção agrícola. "Isso vai fazer com que os padrões exigidos na Europa também sejam adotados no nosso país no que diz respeito ao agro", disse.

O líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou a existência de cláusula segundo a qual prestadores de serviços digitais só poderão ser beneficiados pelo acordo se a matriz energética de seu país utilizar, pelo menos, 67% de economia limpa. "No Brasil, temos 90% de energia limpa. Isso será um exemplo de economia verde para o futuro da humanidade", afirmou.

Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o Congresso deve aprovar o acordo o quanto antes. "As relações de nosso país precisam estar a contento da população, sobretudo que beneficiem o setor produtivo", disse.

Já o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), criticou o texto. "Ele mantém uma lógica de o Brasil como exportador de commodities em uma economia regressiva. Tem contrapartidas ambientais absolutamente insuficientes. E, no final das contas, vai favorecer as classes dominantes dos dois blocos", declarou.

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