O projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil permanece sem avançar na Câmara. A tramitação é afetada pela decisão do governo de manter o trancamento da pauta dos deputados e pela falta de acordo com o Senado. A proposta está sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e ainda precisa ser aprovada na comissão especial da Câmara.

Após a reunião de líderes realizada nesta terça-feira, 9, não houve atualização no calendário de tramitação. O impasse ocorre em meio à manutenção da urgência constitucional sobre o projeto de lei que estabelece o fim da escala 6x1. O instrumento trancou a pauta em 30 de maio.

Conforme mostrou o Broadcast Político, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que o governo utiliza o mecanismo para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar a votação da PEC da redução da escala de trabalho.

À reportagem, a presidente da comissão especial sobre inteligência artificial, deputada Luisa Canziani (União-PR), disse que o projeto também está “sem alinhamento com o Senado”. Segundo líderes partidários, há ainda divergência sobre a inclusão do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) na proposta sobre inteligência artificial. O projeto do Redata já foi aprovado pela Câmara, mas parou no Senado.

A demora na tramitação ocorre a cerca de um mês do recesso legislativo da Câmara, previsto para julho. Depois disso, os trabalhos devem ser interrompidos pela eleição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tinha a expectativa de dar andamento à matéria nesta semana.

“Estamos tentando construir, a priori não será votado nesta semana, porque tem que ver como vai ficar o relatório. Tem essa questão do trancamento da pauta também e tem a conversa com o Senado. A gente está vendo como vai ficar”, disse Motta a jornalistas, antes da reunião do colégio de líderes da Câmara.