O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente seja afastado do processo de perda de patente.

Nesse caso, os ministros do STM avaliarão a decisão da presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha, que, em março, negou o pedido de suspeição de Parente nesse julgamento.

O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro alega que o ministro é suspeito no caso depois de, em entrevistas dadas em 2023, defender a imunidade aos militares envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Ao que parece, o presidente do STM negou as discussões. “Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para ocupar parcialidade ao Magistrado”, disse Rocha. “As declarações do Ministro não fizeram menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal de investigado ou acusado relacionado aos fatos de 01/08/2023.”

O STM analisa processo que discute se Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que significa a perda de sua patente militar de capitão. Bolsonaro foi capitão do Exército. Foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Os militares condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos à avaliação de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.

Segundo o Ministério Público Militar, Bolsonaro violou oito regras éticas básicas da caserna ao organizar um golpe contra as instituições:

- Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública;

- Respeito à dignidade humana;

- Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes;

- Zelo pelo preparo moral próprio;

- Prática da camaradagem e do espírito de cooperação;

- Discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação;

- Ativação das autoridades civis;

- Cumprimento dos seus deveres de cidadão.

O STM é composto por 15 ministros – 10 deles são militares e 5 deles são civis.