A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas em Situação de Dependência. O objetivo é evitar o adoecimento mental dos cuidadores e oferecer capacitação técnica para o cuidado diário.

Entre as ações previstas estão o acompanhamento psicossocial pelas redes de saúde (SUS) e de assistência social (Suas), além da realização de workshops, cursos e campanhas de orientação. O texto prevê ainda a criação de um benefício fiscal que permite deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com apoio psicológico e cursos de capacitação.

Podem ser beneficiados: familiares, curadores e cuidadores informativos que comprovem vínculo contínuo de cuidado.

A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 1974/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “Ao considerar o papel dos cuidadores familiares e propor mecanismos de apoio, o projeto se alinha aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da pessoa idosa”, disse.

O novo texto transforma o programa original em uma política pública. Segundo o relator, a alteração busca segurança psicológica e treinamento para quem cuida de idosos com doenças neurodegenerativas ou físicas e mentais.

O substitutivo também reforça que as ações de apoio devem ser articuladas com o SUS e também com o Suas.

As alterações da relatora, por fim, estabelecem que o desconto no Imposto de Renda dependerá da análise de impacto financeiro e da observância das leis orçamentárias vigentes.

Próximas etapas
A proposta será comprovada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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