A subsecretária de Fiscalização do Ministério da Fazenda, Andreia Costa Chaves, ressaltou nesta terça-feira (12) a necessidade de cooperação entre órgãos públicos para enfrentar o uso de fintechs por organizações criminosas. O tema foi discutido durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

"Cito a Operação Carbono Oculto como exemplo de sucesso dessa cooperação: os mandados de busca e apreensão dependem dos órgãos de persecução penal, mas a Receita foi extremamente importante pelo volume de informações e expertise em cruzar dados para fins tributários", explicou a subsecretária.

Demora nos alertas
Segundo o delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Paulo Pereira, a lentidão das instituições financeiras no envio de alertas prejudica as investigações. Ele cobrou mais agilidade nos avisos sobre movimentações suspeitas.

"É vital que as fintechs, legalizadas ou em processo de legalização, padronizem e encaminhem esses alertas ao Banco Central o mais rápido possível. Quando a polícia consegue as ordens judiciais necessárias, muitas vezes as contas já foram zeradas e as empresas desconstituídas", relatou o delegado.

‘Contas bolsão’ e regulação
Para Álvaro Freitas Júnior, chefe de supervisão do Banco Central, o crescimento acelerado do mercado de contas digitais atraiu criminosos interessados em explorar vulnerabilidades.

"Identificamos fragilidades, como o uso de 'contas bolsão' ou 'contas ônibus', em que instituições não autorizadas movimentavam recursos, ocultando a verdadeira identidade dos titulares por meio de contas em outras instituições", afirmou Freitas Júnior.

As "contas bolsão" concentram recursos de diversos clientes sob um único CNPJ da plataforma financeira, dificultando a identificação de quem realiza cada transação pelo sistema bancário.

Para evitar que a falta de rastreamento favoreça a lavagem de dinheiro, o Banco Central passou a exigir autorização formal e intensificou a fiscalização sobre todas as fintechs que oferecem o Pix.

Omissão estatal x fake news
O avanço das facções sobre o sistema financeiro gerou divergências entre os deputados.

O deputado Osmar Terra (PL-RS) apontou omissão do Estado. "O crime organizado já controla 25% do território nacional. Esse crime não pode continuar crescendo como um tumor, como um câncer, e, se cresce, é porque há cumplicidade do Estado", criticou.

Por outro lado, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) lembrou que setores do próprio Congresso dificultaram a aprovação de regras mais rígidas para fintechs, propagando boatos sobre uma "taxação do Pix". "A fiscalização, que era justamente para coibir crimes cometidos por organizações criminosas, acabou sendo barrada por mentiras e pela politização de um tema seríssimo", rebateu.