O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que irá defender junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicabilidade da chamada “Lei da Dosimetria”. Motta disse confiar que a Corte manterá a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

As declarações foram dadas em entrevista à rádio TMC, nesta terça-feira, 12. Motta destacou que o Congresso Nacional aprovou a redução das penas, que posteriormente foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, deputados e senadores derrubaram o veto por meio de votação conjunta.

“O que nós vamos fazer é, nos autos, nos posicionar, para que aquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional venha a ser cumprido no que diz respeito a esses casos do 8 de janeiro, à aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, afirmou Motta.

O presidente da Câmara reforçou: “Nós vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria, porque esse foi o caminho aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional. E o veto, também, do presidente, foi derrubado por essa maioria extremamente expressiva nas duas Casas”.

Ele concluiu: “E esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá sim dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à Lei da Dosimetria”.

No sábado, 9, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão da aplicação da redução das penas. O magistrado justificou que é preciso analisar ações movidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede Sustentabilidade, que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.