Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) poderão passar a receber parte dos recursos arrecadados em loterias. Um projeto com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como a matéria foi aprovada em votação final, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O PL 1.130/2025, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta altera a Lei 13.756, de 2018, incluindo as instituições de longa permanência para idosos entre as entidades da sociedade civil beneficiadas pela renda líquida de três concursos anuais da loteria de prognósticos esportivos — modalidade em que o apostador tenta acertar resultados de partidas de futebol.

Atualmente, já são contempladas a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi.

De acordo com o texto, poderão receber os recursos as Ilpis sem fins lucrativos que estejam inscritas no órgão competente da vigilância sanitária e no conselho municipal da pessoa idosa (ou no Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal).

A proposta explicita que as instituições poderão receber os repasses mesmo que tenham dívidas tributárias pendentes com o governo federal.

O objetivo, segundo o autor, é criar uma fonte estável e contínua de recursos para que essas entidades possam aprimorar suas estruturas e serviços.

Jayme Campos argumenta que a escolha das loterias esportivas como fonte dos repasses se justifica pela significativa arrecadação gerada por esses eventos.

A relatora, Damares Alves, destacou que as Ilpis desempenham papel fundamental na assistência social, atendendo uma população que acumula fragilidades econômicas, alimentares, de saúde e de locomoção.

Damares ressaltou ainda que, com o aumento da expectativa de vida no Brasil, cresce o número de idosos com pouco ou nenhum amparo familiar e em situação de carência de recursos.

“Precisamos garantir recursos para essa finalidade tão nobre, afinal, todos nós vamos precisar de cuidados na nossa velhice, e as Ilpis possuem papel fundamental no cuidado dos menos assistidos. Um país que cuida dos seus idosos é um país que honra sua própria história”, afirmou a senadora.

A relatora enfatizou também que a proposta não gera impacto econômico-financeiro para a União, pois não implica aumento de despesas.