A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), um debate sobre o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434/22.

A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 7.

- Confira os convidados para o debate

O debate atende a solicitação dos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA).

Segundo Bruno Farias, desde a instituição do piso, os valores não foram corrigidos pela inflação. "A aprovação urgente da PEC 19/24 no Senado Federal é fundamental, pois ela propõe um gatilho para a correção anual do piso, garantindo que a valorização conquistada não seja corroída pelo tempo", destaca.

Além de prever reajuste anual do piso, em valor não inferior à inflação do ano anterior, a PEC estabelece também a jornada de 30 horas para a categoria.

Bruno Farias ressalta ainda que persistem dúvidas e entraves quanto à assistência financeira da União para o cumprimento do piso. A Emenda Constitucional 127/22 prevê essa assistência para entes federados, entidades filantrópicas e prestadores de serviços que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Jorge Solla e Heloísa Helena explicam que, embora o Ministério da Saúde repasse recursos para a complementação do piso, profissionais e entidades de representação afirmam que nem todos estão recebendo os valores devidos.

Adicionalmente, Bruno Farias destaca que o setor privado enfrenta batalhas judiciais e negociações coletivas regionais.

Equipes
O deputado observa que muitas instituições operam com equipes reduzidas, o que sobrecarrega os profissionais e coloca em risco a segurança dos pacientes.